🔁 Política de Trocas e Devoluções – INTIMITÉ SEX SHOP

Última atualização: 02/11/2025

A INTIMITÉ SEX SHOP valoriza sua experiência de compra e segue as normas de qualidade, segurança e higiene estabelecidas pelos órgãos reguladores brasileiros, especialmente as diretrizes da ANVISA e as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Nosso compromisso é garantir o respeito, o sigilo e a segurança dos nossos clientes, sempre dentro dos limites legais e sanitários.

📦 1. Regras gerais

Por se tratar de produtos íntimos e de uso pessoal, não realizamos trocas ou devoluções em casos de arrependimento, insatisfação, erro de tamanho ou mau uso.
Essa regra segue a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 55/2012 da ANVISA, que proíbe a revenda e recondicionamento de produtos eróticos, cosméticos e artigos íntimos que tenham sido abertos, testados ou utilizados, devido à impossibilidade de garantir a esterilidade e segurança sanitária.

As trocas e devoluções só são aceitas nos seguintes casos:

• Produto com defeito de fabricação (art. 18 do CDC);

• Produto enviado incorretamente, diferente do pedido (art. 35 do CDC);

• Pedido danificado durante o transporte, comprovado no ato do recebimento.

🕐 2. Prazo para solicitar

O consumidor tem o direito de solicitar a devolução ou troca do produto em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como sites e e-commerce).

Após esse prazo, a solicitação não poderá ser atendida.

🧾 3. Condições para aceitação

Para que a devolução ou troca seja aceita, o produto deve:

• Estar sem uso, sem odores, sem violação do lacre original e na embalagem original;

• Estar acompanhado da nota fiscal e todos os acessórios;

• Ser avaliado pelo nosso setor técnico antes da aprovação da troca.

Produtos com sinais de uso, manipulação, violação do lacre ou qualquer indício de contaminação não poderão ser aceitos, conforme a RDC nº 55/2012 da ANVISA e o art. 18, §6º, inciso I, do CDC.

💸 4. Reembolso ou crédito

Após a aprovação da devolução:

• Compras com cartão de crédito serão estornadas na fatura conforme prazos da operadora;

• Compras via Pix ou boleto serão reembolsadas na conta indicada pelo cliente em até 10 dias úteis;

• O cliente também pode optar por crédito integral para uso em uma nova compra.

🚚 5. Produto com defeito

Caso o produto apresente vício ou defeito aparente, o cliente deverá comunicar imediatamente o atendimento.
O prazo para solicitar troca é de 30 (trinta) dias, conforme o art. 26, inciso I, do CDC.

O produto será submetido à análise técnica. Confirmado o defeito, o consumidor poderá escolher entre:

• Substituição por outro produto idêntico;

• Restituição do valor pago (art. 18, §1º, do CDC);

• Ou crédito no valor total para nova compra.

📦 6. Envio para devolução

O envio do produto deve ser combinado previamente com o nosso atendimento.
Após a aprovação da solicitação, será enviado um código de postagem gratuita.
O cliente deve embalar o produto adequadamente e incluir a nota fiscal ou comprovante de compra.

Produtos enviados sem autorização ou fora das condições descritas serão devolvidos ao remetente.

⚙️ 7. Observações importantes

• Não realizamos trocas de produtos eróticos abertos, cosméticos íntimos, lingeries, fantasias ou acessórios que tenham contato direto com o corpo, conforme determinação da ANVISA (RDC nº 55/2012).

• Produtos com defeito por mau uso não serão substituídos.

• A INTIMITÉ SEX SHOP se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento, respeitando sempre as normas vigentes e os direitos do consumidor.